A humanidade na guerra:
uma iniciativa global sobre o DIH
A humanidade na guerra:
uma iniciativa global sobre o DIH
Nascidas das cinzas da Segunda Guerra Mundial, as Convenções de Genebra são o compromisso inabalável de que, mesmo na guerra, a humanidade deve prevalecer. Criadas para colocar limites na forma como as guerras são conduzidas e para proteger aqueles que não participam dos combates – como pessoas civis, prisioneiros e soldados feridos – elas foram complementadas com uma série de tratados e pelo direito consuetudinário. Este arcabouço jurídico, conhecido como Direito Internacional Humanitário – ou leis da guerra – estabelece normas claras a serem seguidas em meio ao caos do conflito.
Atualmente, existem cerca de 130 conflitos armados em curso em todo o mundo.
Não se trata de conceitos jurídicos abstratos. Para milhões de pessoas em meio ao fogo cruzado, são a linha divisória entre a vida e a morte, entre a dignidade e o desespero. No entanto, apesar do consenso global que apoia as Convenções de Genebra, é chocante que até o respeito às normas humanitárias mais básicas seja tão insuficiente nas zonas de guerra hoje em dia. Os conflitos atuais evidenciam, de maneira espantosa e desoladora, os enormes desafios que o Direito Humanitário Internacional enfrenta para conceder uma proteção real e eficaz às pessoas afetadas por conflitos armados.
O sofrimento testemunhado em zonas de guerra em todo o mundo não é inevitável. Com uma forte vontade política, podemos reduzir a distância entre a lei e a realidade no terreno.
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A população civil deve ser protegida.
É ilegal atacar civis e bens de caráter civil, como casas, escolas e hospitais. As pessoas civis também devem ser protegidas contra os efeitos das operações militares.
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Pessoas doentes e feridas devem receber atendimento independentemente de que lado estejam.
Pessoas civis, soldados e combatentes que estiverem feridos, doentes ou náufragos, bem como equipes médicas, estão protegidos pelo DIH.
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As pessoas detidas devem ser tratadas com humanidade e dignidade.
O DIH protege as pessoas privadas de liberdade de maus-tratos, atos de violência e intimidação.
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As pessoas mortas devem ser tratadas com dignidade.
As partes em conflito devem tomar todas as medidas possíveis para buscar, recolher e evacuar os mortos.
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As partes conflito devem facilitar o acesso humanitário.
A população deve ter acesso à ajuda humanitária, como alimentos, água e medicamentos.
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O DIH impõe limites aos combates
Os tratados do DIH e o direito consuetudinário regulam o uso de armas e proíbem algumas delas, como armas biológicas e químicas, minas terrestres e munições cluster.
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Os crimes de guerra devem ser punidos.
Os Estados têm a responsabilidade de investigar, processar e punir violações graves do DIH.
Relevância
Defender e reafirmar o compromisso de que, mesmo na guerra, a humanidade deve prevalecer.A iniciativa global sobre o DIH existe para restaurar o respeito às leis da guerra e garantir que as Convenções de Genebra continuem salvando vidas em situações de grande vulnerabilidade. Em uma época em que os conflitos aumentam e a moderação é cada vez menor, defendemos a inviolabilidade da vida, a prestação de contas e um futuro em que as leis da guerra não sejam relíquias esquecidas, mas o alicerce de nossa humanidade compartilhada.
Apesar da ratificação universal das Convenções de Genebra, é comum que normas humanitárias fundamentais sejam violadas. Conflitos em curso em todo o mundo, seja em centros urbanos, vilas rurais ou no mar, causam um sofrimento humano devastador, destruição e deslocamento. Ataques a infraestruturas civis, hospitais e trabalhadores humanitários são muito frequentes. Os custos humanos, sociais, econômicos e ambientais dessas violações são insustentáveis.
As normas ainda continuam vigentes, mas o compromisso de mantê-las está enfraquecendo, com consequências catastróficas para as pessoas encurraladas por conflitos. Essas normas não foram criadas para servir aos poderosos, e sim para proteger quem não pode se defender: civis em meio ao fogo cruzado, feridos no campo de batalha, prisioneiros atrás das grades.
O que fazemos
Esse esforço excepcional é uma resposta à necessidade urgente de ação, com o objetivo de enfrentar as crises atuais e garantir um futuro no qual as normas fundamentais da guerra sejam respeitadas e defendidas.
Ao longo do próximo ano, abordaremos os desafios mais urgentes enfrentados pelo Direito Internacional Humanitário.Selecionamos tópicos que exigem reflexão e ação colaborativas. Nossas linhas de trabalho são organizadas em torno das seguintes áreas principais.
Sabemos que é possível travar guerras sem desrespeitar su as normas – Devemos valorizar as boas práticas, aprender uns com os outros e fortalecer nosso compromisso coletivo de prevenir as violações sistemáticas do DIH.
O DIH protege hospitais, casas, escolas e serviços básicos. No entanto, violações ocorrem com muita frequência e revelam um desrespeito alarmante às leis.
Precisamos pensar em como as leis da guerra se aplicam às novas tecnologias, como as tecnologias de informação e comunicação, e considerar os desafios que os conflitos em larga escala podem trazer, inclusive durante operações militares no mar.
Em todos os conflitos armados, deve haver um plano para restabelecer a paz. Por isso, é essencial analisar como o respeito ao DIH pode contribuir para os esforços de mediação.
Uma iniciativa para defender a humanidade na guerra.Por aqueles que não podem se defender em tempos de guerra – os civis cercados pelo fogo cruzado, os feridos no campo de batalha, os prisioneiros – rejeitamos um mundo em que a vitória a qualquer custo é aceitável. Reafirmamos nossa liderança na proteção da humanidade e unimos líderes que exigem um futuro onde as regras da guerra sejam uma prioridade política.
nos níveis global, regional e nacional.
para garantir que o DIH faça parte de todas as discussões sobre conflitos armados e segurança.
para enfrentar os desafios humanitários mais prementes da guerra na atualidade e transformar o compromisso político em mudanças concretas no terreno.
Quem participa
Até meados de novembro de 2026, 131 Estados haviam aderido oficialmente à iniciativa global sobre o DIH lançada por Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul com o CICV.
Alarmados pelas amplas violações do direito internacional humanitário (DIH) em conflitos ao redor do mundo e pelo inconcebível sofrimento humano que disso resulta, nós, os líderes do Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul, juntamente com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), exortamos os Estados e a comunidade internacional a agir.
Os copresidentes desempenham um papel de liderança fundamental: incentivam uma ampla participação, fomentam o diálogo construtivo e ajudam a obter resultados significativos em cada linha de trabalho. Seu compromisso permite manter discussões inclusivas, práticas, não politizadas e centradas no fortalecimento do respeito ao Direito Internacional Humanitário em todo o mundo.
Criam um espaço em que os Estados podem compartilhar experiências, boas práticas e soluções inovadoras. Liderando consultas e apoiando o CICV, os copresidentes possibilitam o avanço de recomendações práticas que melhorem a proteção da população civil e defendam a relevância do DIH nos conflitos armados atuais.
Sete linhas de trabalho temáticas abordam desafios urgentes e complexos da guerra na atualidade.
Compartilhar medidas eficazes – como o treinamento – para prevenir violações do DIH antes que elas ocorram. A linha de trabalho concentra-se em incorporar os valores do DIH na educação militar, governamental e pública, e reforçar práticas que se mostraram efetivas para mudar comportamentos na guerra, a fim de garantir um maior respeito ao DIH.
Explorar todo o potencial desses importantes órgãos nacionais para auxiliar os Estados a cumprir suas obrigações previstas pelo DIH.
Analisar como o respeito ao DIH pode reduzir danos, fomentar confiança, facilitar o diálogo e promover a paz sustentável e a reconciliação.
Abordar como as leis da guerra se aplicam à proteção de infraestruturas essenciais, inclusive, esclarecendo a definição de objetivos militares e prevenindo ataques a bens de caráter civil.
Reforçar a proteção específica de unidades e equipes de saúde, impedir a utilização indevida de hospitais – evitando, assim, os ataques contra eles –, e garantir que a assistência vital à saúde nunca seja interrompida.
Diante dos custos humanos do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) durante conflitos armados, é necessário criar um entendimento comum sobre como o DIH limita tais atividades para, proteger a população civil.
Abordar as tranformações na natureza da guerra naval e o aumento da presença de pessoas civis no mar por meio de uma melhor compreensão das consequências, humanitárias dos conflitos marítimos para as pessoas e infraestruturas, tanto no mar como em terra.
Foi estabelecido um conselho consultivo para orientar os trabalhos da iniciativa global sobre o DIH para alcançar seus objetivos.
Onde estamos
É imperativo que a comunidade internacional reitere o seu compromisso político com a defesa do DIH, tanto na letra quanto no espírito, de forma que se alivie o impacto dos conflitos também sobre pessoas e objetos civis. Caso contrário, o mundo corre o risco de testemunhar uma espiral de conflitos que implicarão custos humanos, políticos, sociais e econômicos sem precedentes.
Próximas etapas
Últimas notícias
Reunião de alto nível para defender a humanidade guerras 2026
A iniciativa global sobre o DIH abrange todos os conflitos do mundo, dirige-se a todas as partes interessadas pertinentes e procura garantir que o DIH seja aplicado de modo equitativo e universal. Também reconhece que a responsabilidade principal de defender, colocar em prática e aplicar as Convenções de Genebra recai sobre os Estados. Nesse espírito, o Brasil, a China, a França, a Jordânia, o Cazaquistão e a África do Sul anunciaram que a Conferência de Alto Nível sobre a Humanidade na Guerra ocorrerá no dia 7 de dezembro de 2026 no Reino Hachemita da Jordânia.
Deve-se começar implementando o DIH internamente, com a alocação oficial de recursos adequados para investir nele e assegurar que seja cumprido, inclusive nos conflitos armados em curso.
Incorporar o DIH à legislação nacional e à preparação para conflitos por meio, de medidas como o treinamento adequado de forças militares e de segurança e o fortalecimento das comissões nacionais de DIH.
Aderir formalmente à iniciativa global sobre o DIH, participar ativamente das consultas e incentivar outros a fazer o mesmo.
O objetivo geral desta iniciativa é, em primeiro lugar, tornar o DIH uma prioridade política nos âmbitos global, regional e nacional. Em segundo lugar, voltar a centrar o debate sobre conflitos armados na necessidade urgente de que a comunidade internacional exija mais das partes em conflito quanto à aplicação universal, sistemática e fiel do DIH; e, em terceiro lugar, iniciar um processo para debater as dificuldades relativas a tópicos específicos do DIH, como a prevenção de infrações ou as normas para a condução das hostilidades, a fim de fazer recomendações claras para resolvê-las. Esta iniciativa fará recomendações práticas e concretas para enfrentar essas dificuldades. O trabalho culminará com uma reunião histórica, que ocorrerá até o final de 2026, para defender a humanidade na guerra.
Este ano é o 76º aniversário da adoção das Convenções de Genebra. As Convenções foram ratificadas universalmente e, assim como o DIH em geral, provaram ao longo de décadas que, quando respeitadas, podem salvar milhões de vidas. No entanto, os conflitos armados estão causando deslocamentos e um sofrimento humano devastador. As violações de normas básicas do DIH continuam sendo uma grande preocupação.
Hoje, muitos consideram que o DIH está em uma encruzilhada: diante do aumento das dificuldades, o mundo precisa decidir se vai reafirmar o compromisso firme e eficaz de respeitar o DIH. Esta iniciativa, lançada por seis Estados de diferentes regiões do mundo e que convida os demais Estados a aderir, pretende dar um forte impulso para trazer esperança e combater a letargia, porque o desrespeito pelo Direito Internacional Humanitário não é inevitável. Ele pode – e deve – ser superado.
A iniciativa é composta por diversas linhas de trabalho em paralelo. Elas analisam áreas específicas do DIH que precisam de uma reflexão mais profunda e ação urgente. As linhas de trabalho envolvem consultas com Estados e especialistas.
Esta iniciativa fará recomendações práticas e concretas para responder aos desafios enfrentados pelo DIH.
Todos os Estados são incentivados a aderir à iniciativa. Trata-se da universalidade do DIH, e espera-se que toda a comunidade internacional se una para reafirmar o compromisso de defender as normas e os princípios do DIH. Os Estados que lançaram a iniciativa, bem como os copresidentes das sete linhas de atuação, têm o papel primordial de convocar outros Estados e gerar interesse e participação ativa na iniciativa.
Para expressar sua vontade de apoiar e aderir à iniciativa, os Estados interessados podem entrar em contato diretamente com o CICV. Cada Estado interessado poderá participar das consultas e ter um papel ativo em diferentes linhas de trabalho. Para aderir à iniciativa, os Estados não precisam dar nenhuma contribuição financeira.
Também é possível enviar um e-mail para IHLinitiative@icrc.org.
O CICV tem o mandato de trabalhar para que o DIH seja aplicado à risca, para que os conhecimentos sobre o DIH sejam compreendidos e disseminados e para preparar qualquer desenvolvimento do DIH. Ao longo de sua história, o CICV lançou diversas iniciativas para fortalecer o DIH. Esta iniciativa, lançada em conjunto por seis Estados e pelo CICV, é motivada pela constatação inegável de que é preciso fazer mais para aumentar o respeito pelo DIH e prevenir violações.
O CICV organiza as consultas, com o apoio dos copresidentes das sete linhas de trabalho, além de fornecer conhecimentos jurídicos e técnicos.
A iniciativa reconhece que um maior respeito pelo DIH requer uma firme vontade política. Sob a liderança da presidente do CICV, a organização colabora com todos os Estados para angariar apoio visando uma melhor implementação e o cumprimento do DIH.
Este esforço mundial busca mobilizar politicamente todas as regiões e culmina com a realização de uma reunião de alto nível em 2026 para preservar a humanidade na guerra. Ao longo do processo, interações periódicas ajudarão os Estados e demais partes interessadas a reafirmar seu compromisso e planejar a reunião. Um conselho consultivo oferece orientação estratégica e garante que a iniciativa seja inclusiva, tenha visão de futuro e se baseie nos princípios humanitários. Por meio dessa abordagem combinada, o CICV busca fortalecer o compromisso internacional com o DIH, reforçando o respeito à lei e a proteção da dignidade humana durante conflitos armados.